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Violência doméstica em condomínio

19 de setembro de 2019

Olá, você que está assistindo esse vídeo, provavelmente já ouviu algum relato de violência doméstica, seja pelas redes sociais, pelo noticiário da televisão.

A violência doméstica tem números alarmantes no Brasil, seja contra criança ou contra mulher. E todos nós, como cidadãos, temos o dever de denunciar estes casos e preservar a vida destes inocentes. Como aqui no nosso canal o foco é condomínio, a responsabilidade é da coletividade dos condôminos, por ser um dever ético e social, inclusive.

Veja, em casos de brigas e discussões constantes, mesmo que não se comprove violência doméstica, o condômino pode realizar uma reclamação junto à administração pela perturbação causada pelo barulho e confusão gerada no ambiente do condomínio. O síndico deve tentar conversar com os moradores para que se diminuam as exaltações, a fim de não se desrespeitar os demais moradores. E ainda, poderá aplicar a correspondente advertência, quando necessário.

Quando comprovada a violência doméstica, os vizinhos e o síndico podem – e devem – denunciar o agressor. Para isso, basta discar 180, central telefônica do Disque-Denúncia. Como também, a vítima pode buscar a devida compensação na esfera cível, justamente pelo dano moral sofrido, cujos processos, cível e criminal, correrão de modo autônomo e independentes.

Aqui vale uma ressalva: os vizinhos e síndicos devem intervir com cautela. Deve-se agir apenas nos casos em que a violência seja evidente ou quando há ampla probabilidade da ocorrência. Em muitos casos, as desavenças extrapolam o ambiente particular e acabam influenciando a segurança e harmonia do condomínio.

O dever dos condôminos e do síndico é prevista em Lei, nos termos do art. 1.336, IV e 1.348, II do Código Civil:, onde “São deveres do condômino: (…)  não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes”, “Compete ao síndico: representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns”.

O fato é que, acima de qualquer outra perturbação da ordem e da paz do condomínio, a violência doméstica constitui um crime: desde a promulgação da lei 11.340/06, também conhecida como Lei Maria da Penha, a violência doméstica deixou de ser considerada crime de menor potencial ofensivo e passou a prever pena máxima de três anos de detenção para o agressor.

Ao chamar a polícia, o síndico e ou o condômino está, na verdade, evitando que a briga tenha consequências insanáveis. Não se pode obrigar ninguém a denunciar, mas sempre que existir preocupação com a vida alheia, quer a pessoa represente ou não o condomínio, ela deve acionar a polícia e fazer a denúncia.

Agradecemos a Assessoria jurídica da Dra. Debora Nunes Camaroski - da CM Baiak Advogados Associados - que, nos auxiliou no que compete à legislação, para tratarmos desse tema.

Debora Nunes Camaroski

Advogada

OAB/PR 45.056

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