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Nova norma para carregamento de veículos elétricos em Santa Catarina: o que você precisa saber

27 de março de 2026

A crescente adesão aos veículos elétricos já está impactando diretamente a rotina dos condomínios — e, com isso, surgem novas exigências de segurança.

Recentemente, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina publicou a Instrução Normativa nº 23 (IN 23), que estabelece critérios específicos de prevenção contra incêndio para locais com Sistema de Alimentação para Veículos Elétricos (SAVE).

Se você é síndico, administrador ou condômino, este tema merece sua atenção.

⚠️ A norma não vale para todos os casos

Antes de tudo, é importante esclarecer: a IN 23 não se aplica a pontos de recarga destinados exclusivamente a equipamentos de micromobilidade, como bicicletas elétricas, patinetes e scooters.

Nessas situações, o recomendado é seguir as orientações do fabricante, respeitando condições de uso, tensão e corrente adequadas.

🚗 Instalar carregador na garagem não é mais simples

Com a nova norma, não será mais possível instalar carregadores de forma improvisada ou sem critérios técnicos.

As exigências passam a valer para:

  • condomínios novos
  • edificações recentes
  • prédios antigos (já existentes)

E isso independe do local da instalação: áreas abertas, cobertas ou fechadas.

👉 Para quem já possui carregadores instalados, há um prazo de até 2 anos para adequação.

🔧 Quais são as exigências técnicas?

As instalações elétricas deverão seguir rigorosamente normas técnicas como:

  • NBR 5410
  • NBR 17019
  • NBR IEC 61851

Além disso, será obrigatório:

  • certificado de conformidade
  • uso de modos de recarga permitidos

⚡ Modos de recarga: o que muda?

  • Modo 1: proibido (ligação direta em tomada comum, sem proteção)
  • ⚠️ Modo 2: permitido apenas em áreas externas e com proteção adequada
  • Modos 3 e 4: recomendados (estações fixas como wallbox e carregadores rápidos)

🧯 Segurança: novas obrigações nos condomínios

A IN 23 traz exigências importantes para reduzir riscos de incêndio:

🔴 Ponto de desligamento de emergência

  • Deve existir um ponto de corte de energia por pavimento
  • Localizado a até 5 metros da escada ou acesso à garagem
  • Com sinalização visível e fotoluminescente

👉 Em prédios antigos, pode ser permitido um ponto por carregador.

🚪 Rotas de fuga e afastamento

Em edifícios com apenas uma saída de emergência:

  • os carregadores devem ficar a pelo menos 5 metros de portas e elevadores

Caso isso não seja possível:

  • será necessário instalar barreiras corta-fogo

🔍 Detecção de incêndio

Em ambientes cobertos:

  • será obrigatória a instalação de sistemas de detecção automática de incêndio

📊 Projeto técnico pode ser obrigatório

Uma das principais exigências da norma é o chamado:

📐 Projeto Baseado em Desempenho (PBD)

Trata-se de um estudo técnico com simulações que comprovam que a edificação é segura em caso de incêndio.

👉 Quando pode ser dispensado?

O PBD não será exigido em casos como:

  • garagens totalmente abertas
  • locais com sistemas completos de proteção (detecção, ventilação e sprinklers)
  • edificações existentes com compartimentação e detecção adequadas

Caso contrário, o projeto será obrigatório antes da instalação.

👷 Responsabilidades: de quem é a obrigação?

A responsabilidade será compartilhada entre:

  • responsável técnico / empresa instaladora
  • proprietário da unidade
  • condomínio e síndico (com papel de fiscalização)

Além disso, os sistemas deverão passar por manutenção periódica, conforme normas vigentes.

📄 Regularização junto aos Bombeiros

Outro ponto de atenção:

  • a regularização só será feita após a execução completa das exigências
  • cada novo ponto de recarga exigirá nova regularização

📅 Quando a norma entra em vigor?

A IN 23 passa a valer a partir de:

👉 25 de junho de 2026

O que o condomínio deve fazer agora?

Para evitar riscos e problemas futuros:

✔ Oriente os condôminos a não instalarem carregadores por conta própria
✔ Exija comunicação prévia para qualquer instalação
✔ Busque apoio técnico especializado
✔ Avalie a estrutura atual do condomínio

A chegada dos veículos elétricos traz inovação, mas também exige responsabilidade.

A IN 23 vem justamente para garantir mais segurança nas edificações e evitar riscos que podem comprometer vidas e patrimônios.

👉 O papel do condomínio agora é se antecipar, se organizar e garantir que tudo seja feito da forma correta.

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