...

Artigos

RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DO SÍNDICO

Todo Condomínio no Brasil tem como base legal para sua gestão: o Código Civil, a Convenção Condominial e o Regimento Interno. A eleição de um Síndico é obrigatória, conforme artigo 1.347 do Código Civil, sendo este personagem o responsável por todos os atos de gestão.

O artigo 1.348 discorre sobre o que compete ao Síndico. Tendo em vista que são atribuições que se desdobram em inúmeras atividades e responsabilidades, o Síndico precisa de apoio e fiscalização.

Surge então a figura do Conselho Fiscal e/ou Consultivo. Esse grupo de condôminos é eleito também em assembleia. O artigo 1.356 do Código Civil diz que o Condomínio “poderá” ter um conselho fiscal, contudo nas Convenções dos Condomínios em geral há um detalhamento do formato e atribuições dos Conselhos previstos.

Como o Síndico em geral pode ser morador ou profissional  e vai lidar com os recursos financeiros do Condomínio, bem como responder pelas questões de manutenções, garantias e recolhimentos, ele precisa de assessoria técnica. Daí surge a necessidade de uma boa Administradora para auxilia-lo a ter uma boa gestão.

Forma-se então um tripé: Síndico-Conselho-Administradora. Para que a gestão seja produtiva, bem conduzida e harmoniosa, faz-se necessário que todos conheçam seu papel e o façam, sem inversões.

A figura central na gestão é o Síndico, que responde sozinho tanto na esfera civil como na criminal, devendo prestar contas adequadamente, bem como conduzir a gestão de forma a evitar qualquer problema.

Infelizmente, muitos Síndicos não tem consciência das responsabilidade assumidas e as consequências de não se adotar medidas protetivas. De outro lado, muitos conselheiros não tem a menor noção do que devem acompanhar e fiscalizar na rotina do Síndico. Os condôminos, por sua vez, pela distância que acabam tendo do grupo gestor, também carecem, em geral, de percepções para a adequada fiscalização.

Pensando nisso, a Administradora CM Premium trará no evento de AGOSTO/18 a Palestra RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DO SÍNDICO, um bate papo com Síndicos, Conselheiros e Condôminos, com informações legais e debates. É uma forma de contribuir, dentro de nossa agenda de eventos, com a formação de uma massa condominial crítica e bem informada.

O evento será conduzido  pelo advogado Luciano Souza, especialista em direito condominial.

São poucas vagas, o evento é gratuito. Será realizado no dia 15/08/2018 às 19:30h.

Faça já sua inscrição:

adm@162.241.243.177 ou acesse Contato

(41) 3023-9033 ou 99817-6761

Seja bem vindo!!!

Ainda não é cliente?

Traga a CMPremium como aliada ao seu condomínio.

Você pode se interessar...

Como você quer entrar em contato?

Escolha o canal de sua preferência e fale conosco.

Trabalhe conosco

Faça parte da nossa equipe.