O Patrimônio de Afetação é um instrumento jurídico que traz mais segurança para investidores e compradores de imóveis em construção no Brasil.
Ele surgiu como uma resposta às preocupações do mercado imobiliário em relação à proteção dos consumidores e à separação clara entre o patrimônio da construtora e o patrimônio destinado a um empreendimento específico.
Continue a leitura para saber o que é Patrimônio de Afetação e como a CMPremium pode ajudar na administração dos empreendimentos:
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Criado pela Lei nº 10.931/2004, o Patrimônio de Afetação é um mecanismo que permite que o imóvel em construção seja separado do patrimônio da empresa responsável pela obra.
Isso significa que, em caso de falência ou dificuldades financeiras da construtora, os recursos do empreendimento afetado não podem ser usados para cobrir dívidas da empresa.
Esse sistema foi pensado para proteger os compradores e garantir a conclusão do projeto imobiliário.
Na prática, a construtora ou incorporadora cria uma conta específica para aquele projeto, onde todos os valores recebidos pelos clientes e investidos na obra são destinados exclusivamente ao desenvolvimento do empreendimento afetado.
O resultado é maior segurança jurídica para quem compra imóveis na planta e um incentivo para que construtoras mantenham uma gestão financeira responsável.
A principal vantagem do Patrimônio de Afetação é a segurança oferecida aos compradores. Ao garantir que os recursos investidos serão utilizados unicamente para aquele empreendimento, o risco de prejuízos em decorrência de problemas financeiros da construtora é drasticamente reduzido.
Além disso, a lei prevê a criação de uma Comissão de Representantes dos compradores, que pode acompanhar a execução do projeto e a aplicação dos recursos, aumentando a transparência no processo.
Tendo em vista que a legislação define que as Construtoras/Incorporadoras devem eleger Comissão de Representantes para acompanhar trimestralmente a evolução do cronograma de obras e relatórios financeiros, oferecemos soluções especializadas para garantir que consigam dar transparência aos dados necessários.
A CMPremium faz toda a organização e execução da Assembleia de Eleição da Comissão de Representantes, assim como disponibiliza às empresas sua plataforma/aplicativo para que apresentem os documentos, bem como acompanhem a verificação dos mesmos, garantindo assim que os proprietários sejam representados e a construtora cumpra seu papel de transparência no processo de contrução do empreendimento.
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