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O que é convenção de condomínio?

10 de janeiro de 2024

A convivência em condomínios requer uma série de acordos e regras para garantir o bem-estar de todos os moradores. Um elemento fundamental nesse contexto é a convenção de condomínio. Continue a leitura e saiba o que é convenção de condomínio e como ela pode ser útil:

O que é convenção de condomínio?

A Convenção de Condomínio é um documento legal que estabelece as regras e normas para a administração e convivência em um condomínio. Ela é elaborada no momento da criação do condomínio, geralmente pelo incorporador ou construtor, e é registrada em cartório. Essa convenção serve como um guia que orienta a conduta dos moradores, síndico, conselheiros e demais envolvidos na gestão condominial.

A Convenção de Condomínio abrange uma variedade de aspectos, incluindo:

1. Partes comuns e privativas: define claramente as áreas comuns e privativas do condomínio, estabelecendo limites e responsabilidades quanto à sua manutenção e uso.

2. Contribuições e despesas: especifica a forma como as despesas serão divididas entre os condôminos, incluindo as cotas condominiais, fundo de reserva e eventuais taxas extras.

3. Regras de uso e convivência: estabelece normas de convivência, horários e restrições para atividades que possam impactar o sossego e a tranquilidade dos moradores.

4. Eleição de síndico e conselheiros: define as regras para a eleição do síndico e membros do conselho, estabelecendo seus deveres e responsabilidades.

5. Mudanças na estrutura do edifício: regulamenta possíveis alterações na estrutura do edifício, reformas em unidades e demais intervenções que possam afetar a coletividade.

A importância da convenção de condomínio

A convenção de condomínio é um documento de extrema importância, pois suas disposições têm força de lei entre os condôminos. Sua finalidade é proporcionar uma convivência ordenada, evitar conflitos e garantir a preservação do patrimônio comum.

Modificações e atualizações na convenção de condomínio

A convenção de condomínio pode ser alterada mediante a aprovação da maioria dos condôminos em assembleia. Essa flexibilidade permite que o documento seja adaptado às necessidades e evolução do condomínio ao longo do tempo.

Para saber mais informações sobre o assunto, esclarecer dúvidas e saber como podemos ajudar seu condomínio, entre em contato conosco agora mesmo!

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