NR-01 e Saúde Mental: Como os Condomínios Devem se Preparar

A partir de 25 de maio de 2026, todos os condomínios com funcionários próprios precisarão implementar uma mudança significativa: a avaliação e o gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Esta exigência surge com a atualização do capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), aprovada por consenso entre o governo (representado por quatro ministérios) e os trabalhadores, mas sem a concordância da representação dos empregadores.

O que São Riscos Psicossociais no Trabalho?

Os riscos psicossociais referem-se aos fatores organizacionais, sociais e emocionais que podem afetar a saúde mental e física dos trabalhadores. No contexto dos condomínios, estes riscos incluem:

• Sobrecarga de tarefas e metas inalcançáveis para funcionários
• Falta de clareza nas funções e responsabilidades
• Assédio moral ou sexual entre colegas ou moradores
• Isolamento social durante turnos noturnos ou fins de semana
• Baixa autonomia e ausência de participação nas decisões

Por Que a NR-01 Foi Atualizada?

A atualização surge como resposta direta ao crescimento expressivo de transtornos mentais relacionados ao trabalho. Problemas como ansiedade, estresse crônico, depressão e síndrome de Burnout tornaram-se mais frequentes, especialmente após a pandemia.

O objetivo é criar ambientes de trabalho mais saudáveis, prevenindo adoecimentos e reduzindo afastamentos que podem prejudicar tanto os funcionários quanto a operação do condomínio.

Principais Exigências da Nova NR-01

A partir de 25 de maio de 2026, os condomínios deverão:

Incluir Riscos Psicossociais no PGR

Os riscos psicossociais devem ser incorporados ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que já contempla riscos físicos, químicos e ergonômicos.

Realizar Avaliações Documentadas

• Usar metodologias reconhecidas e cientificamente validadas
• Documentar todos os processos de avaliação
• Revisar as avaliações a cada dois anos ou conforme necessário

Implementar Ações Práticas

• Desenvolver medidas específicas para mitigar os riscos identificados
• Promover melhorias contínuas no ambiente de trabalho
• Focar na saúde e bem-estar dos funcionários

Como os Condomínios Devem se Preparar

A adequação à nova norma requer planejamento técnico e ações específicas:

1. Avaliação Profissional

Contratar empresa qualificada para atualizar o PGR e incluir a avaliação de riscos psicossociais.

2. Diagnóstico da Equipe

Avaliar a realidade psicossocial dos funcionários (porteiros, faxineiros, zeladores, etc.) através de metodologias validadas.

3. Implementação de Práticas Preventivas

• Criar políticas claras contra assédio
• Estabelecer canais de comunicação e escuta ativa
• Oferecer treinamentos de liderança para síndicos
• Implementar programas de bem-estar

4. Monitoramento Contínuo

Acompanhar regularmente o clima organizacional e ajustar processos conforme necessário.

Benefícios da Adequação Antecipada

Condomínios que se anteciparem à obrigatoriedade podem colher benefícios imediatos:

• Redução de conflitos interpessoais e afastamentos
• Ambiente mais colaborativo e produtivo
• Prevenção de passivos trabalhistas e possíveis indenizações
• Fortalecimento da imagem do condomínio
• Valorização da gestão do síndico pela preocupação com a equipe

Próximos Passos para Seu Condomínio

A inclusão dos riscos psicossociais na NR-01 representa uma evolução importante na segurança do trabalho. Para os condomínios, isso significa adotar uma postura mais proativa em relação ao bem-estar de seus funcionários.

Se seu condomínio ainda não iniciou este processo, é recomendável buscar orientação especializada para garantir conformidade legal e, principalmente, criar um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo para todos.

A nova norma não deve ser vista apenas como uma obrigação legal, mas como uma oportunidade de melhorar genuinamente as condições de trabalho e fortalecer o relacionamento entre gestão e funcionários.